HC 1034604 - DECISAO

HC 1034604 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (prisão com veículo de roubo anterior e anotações em FACs), e a análise de eventual desproporcionalidade face ao regime ou à pena definitiva não é adequada no presente momento processual, não se reconhecendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: SIDNEY CARVALHO DA SILVA; Paciente: ALESSANDRO VIANA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Desobediência, Desproporcionalidade, Fundamentação Da Custódia, Periculosidade, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Desobediência Desproporcionalidade Fundamentação Da Custódia +2 more

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Parties

SIDNEY CARVALHO DA SILVA

Paciente

ALESSANDRO VIANA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  2. 2 desproporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (prisão com veículo de roubo anterior e anotações em FACs), e a análise de eventual desproporcionalidade face ao regime ou à pena definitiva não é adequada no presente momento processual, não se reconhecendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial, com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.