HC 1021333 - DECISAO

HC 1021333 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por reiteração de pedido decidido no RHC n. 207.900/DF, ante a ausência de alteração fático-processual relevante, considerando que a instrução está próxima do fim e que a prisão preventiva foi reavaliada em diversas ocasiões e mantida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Revogação, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Revogação Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido decidido
  2. 2 Ausência de alteração fático-processual relevante
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por reiteração de pedido decidido no RHC n. 207.900/DF, ante a ausência de alteração fático-processual relevante, considerando que a instrução está próxima do fim e que a prisão preventiva foi reavaliada em diversas ocasiões e mantida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.