HC 1032618 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não compete a esta Corte conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC requerido ao Tribunal de origem (Súmula 691/STF) e não houve flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse a intervenção prematura, devendo-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.

Parties: Paciente: WILSON ROBERTO ALVES SOARES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / HC Impetrado; Liminar Indeferida Por Esta Corte; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome: Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691 STF

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2

Parties

WILSON ROBERTO ALVES SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / HC Impetrado; Liminar Indeferida Por Esta Corte; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ
2 excesso de prazo para conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia
3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal