HC 1013501 - ACORDAO

HC 1013501 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a busca domiciliar foi precedida de fundadas razões (informações específicas da inteligência policial, histórico do morador e fuga do acusado para o interior do imóvel), tornando lícito o ingresso sem mandado à luz do Tema 280 do STF; além disso, a impetração exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO ALVES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Não Conhecimento (sessão Virtual)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Fundadas Razões, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Fundadas Razões Flagrante

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Parties

THIAGO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Não Conhecimento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 aplicação do Tema 280 do STF sobre entrada forçada em domicílio
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a busca domiciliar foi precedida de fundadas razões (informações específicas da inteligência policial, histórico do morador e fuga do acusado para o interior do imóvel), tornando lícito o ingresso sem mandado à luz do Tema 280 do STF; além disso, a impetração exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.