HC 1011929 - ACORDAO

HC 1011929 - ACORDAO

A impetração foi denegada porque não há ilegalidade flagrante nem desídia do Judiciário ou do Ministério Público; já houve audiência de instrução e o processo aguarda a juntada de diligências requeridas, sendo a demora justificada pela complexidade e pelo número de réus, de modo que não se configurou constrangimento ilegal; além disso, o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário ou especial.

Parties
Paciente: MARCOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada com recomendação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Celeridade Processual
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Celeridade Processual

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Parties

MARCOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Uso de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário/especial
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Verificação de desídia do Poder Judiciário ou do Ministério Público

Ratio Decidendi

A impetração foi denegada porque não há ilegalidade flagrante nem desídia do Judiciário ou do Ministério Público; já houve audiência de instrução e o processo aguarda a juntada de diligências requeridas, sendo a demora justificada pela complexidade e pelo número de réus, de modo que não se configurou constrangimento ilegal; além disso, o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário ou especial.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade na prolação da sentença de mérito.