HC 1032268 - DECISAO

HC 1032268 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus pela ausência da cópia da decisão que indeferiu a prisão preventiva, requisito essencial para a verificação da verossimilhança das alegações, sendo ônus da impetrante apresentar prova pré-constituída.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Medidas Protetivas De Urgência
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Probatória Medidas Protetivas De Urgência

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cópia da decisão que indeferiu o pedido de decretação da prisão preventiva
  2. 2 Obrigatoriedade de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 Ônus da instrução cabe à impetrante, especialmente se advogado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus pela ausência da cópia da decisão que indeferiu a prisão preventiva, requisito essencial para a verificação da verossimilhança das alegações, sendo ônus da impetrante apresentar prova pré-constituída.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Publique-se.