HC 1017462 - DECISAO

HC 1017462 - DECISAO

Verificada a alteração do cenário fático-processual, pois as condenações impostas aos pacientes transitaram em julgado em 30/6/2025, restou reconhecida a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRENER DIAS PESSOAS; Paciente: GUILHERME ARAUJO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Provisória, Excesso De Prazo, Trânsito Em Julgado, Guia De Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Execução Provisória Excesso De Prazo Trânsito Em Julgado Guia De Execução Penal

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Parties

BRENER DIAS PESSOAS

Paciente

GUILHERME ARAUJO MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da ação penal
  2. 2 expedição de guia de execução penal provisória
  3. 3 omissão no cadastramento das execuções

Ratio Decidendi

Verificada a alteração do cenário fático-processual, pois as condenações impostas aos pacientes transitaram em julgado em 30/6/2025, restou reconhecida a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.