HC 1035334 - DECISAO

HC 1035334 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido nem a liminar concedida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância e a superação da Súmula 691 do STF; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: IGOR CARLOS SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido Pelo Tribunal De Origem; Análise De Admissibilidade No STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Cabimento De Liminar, Súmula 691/stf, Prorrogação De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Cabimento De Liminar Súmula 691/stf Prorrogação De Prisão

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Parties

IGOR CARLOS SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido Pelo Tribunal De Origem; Análise De Admissibilidade No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro habeas corpus
  2. 2 legalidade e requisitos da prisão temporária (Lei n. 7.960/1989)
  3. 3 prorrogação extemporânea da prisão temporária

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido nem a liminar concedida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância e a superação da Súmula 691 do STF; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.