RHC 222146 - DECISAO

RHC 222146 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, nos autos, constou que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e lhe foi concedida liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão.

Parties
Recorrente: EMERSON BRIAO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

EMERSON BRIAO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Perda do objeto do recurso em razão de fato superveniente (revogação da prisão)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, nos autos, constou que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e lhe foi concedida liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.