HC 1031055 - DECISAO

HC 1031055 - DECISAO

A pretensão consistia em revisar a condenação e reexaminar provas já apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que é inadmissível em habeas corpus; não se demonstra constrangimento ilegal manifesto, pois as buscas e apreensões foram consideradas justificadas por fundada suspeita, investigação policial e situação de flagrante, justificando o indeferimento liminar da inicial.

Parties
Paciente: BERNARDO ARAUJO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Reexame Probatório
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Parties

BERNARDO ARAUJO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 absolvição por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A pretensão consistia em revisar a condenação e reexaminar provas já apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que é inadmissível em habeas corpus; não se demonstra constrangimento ilegal manifesto, pois as buscas e apreensões foram consideradas justificadas por fundada suspeita, investigação policial e situação de flagrante, justificando o indeferimento liminar da inicial.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.