HC 1018832 - DECISAO

HC 1018832 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque o habeas corpus foi utilizado como forma de reexaminar a matéria fático-probatória decidida nas instâncias ordinárias e não foi demonstrado constrangimento ilegal; os policiais atuavam em diligência motivada por denúncia e havia indício fático (arremesso de pasta) que amparou a atuação, de modo que não há fundamento para absolvição via writ.

Parties
Paciente: HELLEN CRISTINA MOYA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5004869-92.2024.8.21.0009)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade, Revisão De Fatos E Provas
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade Revisão De Fatos E Provas

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Parties

HELLEN CRISTINA MOYA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5004869-92.2024.8.21.0009)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus para revisão de fatos e provas
  2. 2 Legalidade da busca domiciliar e existência de fundada suspeita
  3. 3 Existência de constrangimento ilegal apto a ensejar ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque o habeas corpus foi utilizado como forma de reexaminar a matéria fático-probatória decidida nas instâncias ordinárias e não foi demonstrado constrangimento ilegal; os policiais atuavam em diligência motivada por denúncia e havia indício fático (arremesso de pasta) que amparou a atuação, de modo que não há fundamento para absolvição via writ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.