HC 1023279 - DECISAO

HC 1023279 - DECISAO

Concluiu-se que as razões invocadas nas instâncias ordinárias não eram suficientes para manter a prisão preventiva do paciente, tendo-se em conta sua primariedade, bons antecedentes e a ausência de gravidade concreta da conduta, de modo que a prisão foi substituída por medidas cautelares menos gravosas, por serem adequadas e suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: RYAN LUCAS DIAS PINHEIRO; Flagrado: NALANDA LOPES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão De Liminar E Substituição Da Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida para, na via do habeas corpus, confirmar liminar e substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

RYAN LUCAS DIAS PINHEIRO

Paciente

NALANDA LOPES SILVA

Flagrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão De Liminar E Substituição Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
  2. 2 Adequação e proporcionalidade das medidas cautelares alternativas
  3. 3 Interpretação da quantidade/forma de acondicionamento da droga como indicativo de tráfico

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as razões invocadas nas instâncias ordinárias não eram suficientes para manter a prisão preventiva do paciente, tendo-se em conta sua primariedade, bons antecedentes e a ausência de gravidade concreta da conduta, de modo que a prisão foi substituída por medidas cautelares menos gravosas, por serem adequadas e suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem concedida para, na via do habeas corpus, confirmar liminar e substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas

Orders

  • comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades (art. 319, I, do CPP)
  • proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial (art. 319, IV, do CPP)