HC 1030751 - DECISAO

HC 1030751 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e não se verificou teratologia no ato impugnado; ademais, a matéria sobre nulidade da busca pessoal e veicular não foi apreciada no acórdão recorrido, de modo que o exame pela Corte implicaria supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GABRIEL JHONATAN SANCHES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Pedido Não Conhecido
Outcome
Indefiro liminarmente; pedido não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado
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Parties

GABRIEL JHONATAN SANCHES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Pedido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e não se verificou teratologia no ato impugnado; ademais, a matéria sobre nulidade da busca pessoal e veicular não foi apreciada no acórdão recorrido, de modo que o exame pela Corte implicaria supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente; pedido não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal