HC 993391 - ACORDAO

HC 993391 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a tese defensiva de negativa de autoria acolhida pelos jurados não estava totalmente dissociada das provas produzidas em juízo (notadamente o interrogatório do réu) e as testemunhas oculares apontadas não foram ouvidas em plenário, devendo prevalecer a soberania do veredito popular; assim, não se configurou manifesta contrariedade às provas dos autos que justificasse a anulação do veredicto.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP; Paciente: MARCELO GONCALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Negativa De Autoria, Art. 593, III, "d" Do CPP, Anulação De Veredicto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Negativa De Autoria Art. 593, Iii, "d" Do CPP +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP

Agravante

MARCELO GONCALVES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão absolutória do Tribunal do Júri, que acolheu a tese de negativa de autoria, é manifestamente contrária à prova dos autos, justificando a anulação do veredicto e novo julgamento

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a tese defensiva de negativa de autoria acolhida pelos jurados não estava totalmente dissociada das provas produzidas em juízo (notadamente o interrogatório do réu) e as testemunhas oculares apontadas não foram ouvidas em plenário, devendo prevalecer a soberania do veredito popular; assim, não se configurou manifesta contrariedade às provas dos autos que justificasse a anulação do veredicto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que restabeleceu a sentença absolutória do Tribunal do Júri