HC 1024996 - DECISAO

HC 1024996 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o entendimento das instâncias ordinárias de manutenção da prisão preventiva está em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual a quantidade e/ou natureza das drogas apreendidas e outras circunstâncias que revelem maior reprovabilidade da conduta são suficientes para demonstrar a gravidade concreta do delito e, assim, justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Carlos Alexandre Gauna Arantes; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Autoridade Decretante: Magistrado Plantonista da XIV Região/MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido de liminar indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Carlos Alexandre Gauna Arantes

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Magistrado Plantonista da XIV Região/MS

Autoridade Decretante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade de droga apreendida (15 kg) para demonstrar gravidade concreta do delito
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o entendimento das instâncias ordinárias de manutenção da prisão preventiva está em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual a quantidade e/ou natureza das drogas apreendidas e outras circunstâncias que revelem maior reprovabilidade da conduta são suficientes para demonstrar a gravidade concreta do delito e, assim, justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.