HC 1019222 - DECISAO

HC 1019222 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RI/STJ). Subsidiariamente, verifica-se que não há ilegalidade evidente: as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, sendo o comparecimento espontâneo insuficiente para revogação automática.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Comparecimento Espontâneo, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Comparecimento Espontâneo Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Efeito do comparecimento espontâneo do acusado sobre a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RI/STJ). Subsidiariamente, verifica-se que não há ilegalidade evidente: as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, sendo o comparecimento espontâneo insuficiente para revogação automática.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.