HC 1025653 - DECISAO

HC 1025653 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o conjunto fático-probatório — testemunhos coerentes, gravações, conversas de WhatsApp, transferências bancárias e reconhecimentos pessoais — evidencia indícios de autoria, o modus operandi reiterado e risco concreto de intimidação de testemunhas, bem como a necessidade de preservar a hierarquia e disciplina militares; ausente ilegalidade manifesta, decidiu-se indeferir liminarmente a petição inicial com base no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE JOSE PALAGI; Paciente: LEONARDO BERANGER TEIXEIRA; Autoridade Coatora: 4ª AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Obragen Engenharia e Construções; Vítima/testemunha: Edson Antoneli de Almeida; Vítima/testemunha: Ulisses Malheiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Concussão, Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Hierarquia E Disciplina Militar
Direito Processual Penal Direito Penal Militar Habeas Corpus Concussão Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Hierarquia E Disciplina Militar

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE JOSE PALAGI

Paciente

LEONARDO BERANGER TEIXEIRA

Paciente

4ª AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Obragen Engenharia e Construções

Vítima

Edson Antoneli de Almeida

Vítima/testemunha

Ulisses Malheiros

Vítima/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da decisão que decretou a prisão
  3. 3 Existência de indícios de autoria e prova material

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o conjunto fático-probatório — testemunhos coerentes, gravações, conversas de WhatsApp, transferências bancárias e reconhecimentos pessoais — evidencia indícios de autoria, o modus operandi reiterado e risco concreto de intimidação de testemunhas, bem como a necessidade de preservar a hierarquia e disciplina militares; ausente ilegalidade manifesta, decidiu-se indeferir liminarmente a petição inicial com base no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial
  • Publique-se