HC 1024561 - DECISAO

HC 1024561 - DECISAO

Em juízo sumário não se verificou constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do furto qualificado, pelo modus operandi e pela ocorrência de furto anterior em menos de um ano (indicando reiteração delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Vitor Hugo Siqueira Reis; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Indefiro a liminar. DENEGO A ORDEM. Mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Furto Qualificado, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
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Parties

Vitor Hugo Siqueira Reis

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva como justificativa da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Em juízo sumário não se verificou constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do furto qualificado, pelo modus operandi e pela ocorrência de furto anterior em menos de um ano (indicando reiteração delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Indefiro a liminar. DENEGO A ORDEM. Mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • DENEGO A ORDEM.