HC 1026180 - ACORDAO
O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus foi impetrado contra decisão monocrática de Desembargador sem o exaurimento da instância inferior e porque o writ estava deficientemente instruído, sem documentos essenciais, além de não apresentar argumentos capazes de alterar a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: ADRIANO RODRIGUES MACEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Não Conhecido
- Outcome
- Recurso não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Deficiente Instrução, Exaurimento De Instância
Case Brief
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Parties
ADRIANO RODRIGUES MACEDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de Desembargador sem exaurimento da instância inferior
- 2 Possibilidade de conhecer habeas corpus com instrução deficiente do writ (ausência de documentos essenciais)
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus foi impetrado contra decisão monocrática de Desembargador sem o exaurimento da instância inferior e porque o writ estava deficientemente instruído, sem documentos essenciais, além de não apresentar argumentos capazes de alterar a decisão agravada.
Court Disposition
Recurso não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Full Case Text
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