HC 1030588 - DECISAO

HC 1030588 - DECISAO

Tendo sido julgado o mérito do habeas corpus na origem com denegação da ordem (HC n. 2254519-33.2025.8.26.0000 em 16/9/2025), o agravo regimental tornou-se prejudicado, não sendo possível o prosseguimento do exame no STJ, nos termos da Súmula 691/STF e precedentes citados.

Parties
Paciente: JOYCE SILVA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática E Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Agravo Regimental, Julgamento Superveniente Do Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Agravo Regimental Julgamento Superveniente Do Writ

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Parties

JOYCE SILVA NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática E Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 Superveniência de julgamento do writ originário e perda do objeto
  3. 3 Necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o mérito do habeas corpus na origem com denegação da ordem (HC n. 2254519-33.2025.8.26.0000 em 16/9/2025), o agravo regimental tornou-se prejudicado, não sendo possível o prosseguimento do exame no STJ, nos termos da Súmula 691/STF e precedentes citados.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se.