HC 1021737 - DECISAO

HC 1021737 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade na decisão impugnada; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na tentativa de evasão e nos indícios de integração em atividade criminosa, o que satisfaz os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstra a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: YURI MODENA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

YURI MODENA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade na decisão impugnada; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na tentativa de evasão e nos indícios de integração em atividade criminosa, o que satisfaz os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstra a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.