HC 1007827 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou sua primariedade sem rebater todos os fundamentos que justificaram a custódia cautelar (gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração), incidindo a Súmula 182/STJ e mantendo‑se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Agravante: ALLAN ROBERT DE SOUZA GOMES FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Da Sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Agravo Regimental, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ALLAN ROBERT DE SOUZA GOMES FILHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Da Sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Incidência da Súmula 182/STJ
- 3 Fundamentação idônea da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou sua primariedade sem rebater todos os fundamentos que justificaram a custódia cautelar (gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração), incidindo a Súmula 182/STJ e mantendo‑se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment