HC 1015885 - DECISAO

HC 1015885 - DECISAO

O Tribunal não conheceu da alegação de nulidade por ausência de manifestação do Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, quanto ao mérito que foi apreciado, concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e na necessidade da medida para garantia da ordem pública, dada a periculosidade e o modus operandi indicativos de habitualidade delitiva; ademais, não se admite reexame aprofundado de provas em habeas corpus, e as alegações de saúde e responsabilidades familiares não demonstraram a imprescindibilidade da permanência do custodiado fora do cárcere; por esses motivos, conheceu em parte e...

Parties
Paciente: MARCELO SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Nulidade No Cumprimento De Mandado De Busca/prisão, Supressão De Instância (habeas Corpus Per Saltum), Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Nulidade No Cumprimento De Mandado De Busca/prisão +2 more

Case Brief

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Parties

MARCELO SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva do paciente
  2. 2 Nulidade do cumprimento do mandado de busca e prisão em horário noturno (às 6h) e possível violação de domicílio
  3. 3 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu da alegação de nulidade por ausência de manifestação do Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, quanto ao mérito que foi apreciado, concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e na necessidade da medida para garantia da ordem pública, dada a periculosidade e o modus operandi indicativos de habitualidade delitiva; ademais, não se admite reexame aprofundado de provas em habeas corpus, e as alegações de saúde e responsabilidades familiares não demonstraram a imprescindibilidade da permanência do custodiado fora do cárcere; por esses motivos, conheceu em parte e...

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.