HC 1012522 - ACORDAO

HC 1012522 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a gravidade da conduta, a existência de investigação extensa com apreensões e a prática de intensas negociações de drogas com outros corréus, além de indicação de antecedentes ou processos em curso, o que evidencia risco de reiteração delitiva e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: BRUNO DANIEL FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DANIEL FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da alegação de ausência de risco concreto e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a gravidade da conduta, a existência de investigação extensa com apreensões e a prática de intensas negociações de drogas com outros corréus, além de indicação de antecedentes ou processos em curso, o que evidencia risco de reiteração delitiva e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.