HC 1016065 - ACORDAO

HC 1016065 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para substituir recurso próprio e porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que evidencia periculosidade social e risco de reiteração, além da insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: DANILO JOSÉ SANTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Periculosidade Social, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Periculosidade Social Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DANILO JOSÉ SANTOS NETO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus como substitutivo de recurso)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade social e modus operandi como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para substituir recurso próprio e porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que evidencia periculosidade social e risco de reiteração, além da insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.