HC 1033028 - DECISAO

HC 1033028 - DECISAO

Ainda que haja justificativa para acautelamento pela possibilidade de reiteração delitiva, a primariedade técnica do paciente, a ausência de violência ou grave ameaça, a não demonstração de integração a organização criminosa e a reduzida quantidade apreendida (7,92 g de cocaína) tornam desproporcional a segregação cautelar, sendo adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de origem; a busca pessoal não se mostrou ilegal ante fundada suspeita decorrente da fuga e dos demais fatos narrados.

Parties
Paciente: VINYCIUS MARQUES MARTINS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara de Plantão da comarca de Pirassununga/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Liminar
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VINYCIUS MARQUES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara de Plantão da comarca de Pirassununga/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 justificação da prisão preventiva
  3. 3 fundada suspeita decorrente de fuga ao ver a polícia

Ratio Decidendi

Ainda que haja justificativa para acautelamento pela possibilidade de reiteração delitiva, a primariedade técnica do paciente, a ausência de violência ou grave ameaça, a não demonstração de integração a organização criminosa e a reduzida quantidade apreendida (7,92 g de cocaína) tornam desproporcional a segregação cautelar, sendo adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de origem; a busca pessoal não se mostrou ilegal ante fundada suspeita decorrente da fuga e dos demais fatos narrados.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem
  • Autorizada a decretação de prisão provisória em caso de descumprimento das obrigações impostas ou superveniência de motivos concretos