HC 1028625 - DECISAO

HC 1028625 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque há nos autos fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta e no modus operandi que revela potencial periculosidade, não sendo cabível no habeas corpus o reexame de elementos fáticos que embasaram a custódia; além disso, não se comprovou excesso de prazo, tendo a ação penal tramitação regular e encontrando-se em fase de designação de sessão pelo Tribunal do Júri, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para o caso.

Parties
Paciente: Mikael Dario Rodrigues Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Tramitação Processual, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Tramitação Processual +1 more

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Parties

Mikael Dario Rodrigues Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque há nos autos fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta e no modus operandi que revela potencial periculosidade, não sendo cabível no habeas corpus o reexame de elementos fáticos que embasaram a custódia; além disso, não se comprovou excesso de prazo, tendo a ação penal tramitação regular e encontrando-se em fase de designação de sessão pelo Tribunal do Júri, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para o caso.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.