HC 1030391 - DECISAO

HC 1030391 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia em indícios judicializados suficientes (depoimentos colhidos em juízo, elementos extraídos do aparelho celular, tentativa de fuga do paciente, conexão com organização criminosa), e o acolhimento do pedido demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório, o que é vedado na via do habeas corpus; ademais o writ constituiu substitutivo de recurso especial, hipótese inadmissível.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte Interveniente (manifestação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: DANILO SALDANHA; Corréu: DANILO CHAGAS ANANIAS; Testemunha: LUÍS EDUARDO QUIRINO SOBREIRA; Testemunha: ÍTALO MANOEL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Insuficiência De Provas, Writ Substitutivo De Recurso Especial, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Insuficiência De Provas Writ Substitutivo De Recurso Especial Reexame De Provas Tribunal Do Júri

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Parties

MATHEUS HENRIQUE BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente (manifestação)

DANILO SALDANHA

Corréu

DANILO CHAGAS ANANIAS

Corréu

LUÍS EDUARDO QUIRINO SOBREIRA

Testemunha

ÍTALO MANOEL DE SOUZA

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 writ substitutivo de recurso especial e sua inadmissibilidade
  2. 2 insuficiência de provas da autoria para afastar pronúncia
  3. 3 valoração de indícios judicializados na pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia em indícios judicializados suficientes (depoimentos colhidos em juízo, elementos extraídos do aparelho celular, tentativa de fuga do paciente, conexão com organização criminosa), e o acolhimento do pedido demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório, o que é vedado na via do habeas corpus; ademais o writ constituiu substitutivo de recurso especial, hipótese inadmissível.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se