HC 1022153 - DECISAO

HC 1022153 - DECISAO

Verificado pedido de desistência pela defesa, concluiu-se pelo desinteresse do paciente no prosseguimento do writ e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: VICENTE LEITE SOBREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus N. 0020191 12.2019.8.06.0114 / Julgado Prejudicado (desistência)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desistência Reconhecimento Fotográfico Nulidade Roubo

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Parties

VICENTE LEITE SOBREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus N. 0020191 12.2019.8.06.0114 / Julgado Prejudicado (desistência)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 inexistência de provas independentes
  3. 3 efeito da desistência do paciente sobre o prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado pedido de desistência pela defesa, concluiu-se pelo desinteresse do paciente no prosseguimento do writ e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.