HC 959945 - ACORDAO

HC 959945 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos homicídios, indícios de autoria e pelo periculum libertatis decorrente do descumprimento de obrigação judicial anterior (mudança de residência sem comunicação), além de que o atraso na reavaliação semestrais não acarreta, por si só, revogação automática da custódia cautelar.

Parties
Paciente / Impetrado / Condenado: Selso Ricardo Larroque Pereira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Órgão Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Do Habeas Corpus (acórdão Da Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídios Qualificados, Medidas Cautelares, Revisão De Prisão Cautelar (art. 316 Cpp)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídios Qualificados Medidas Cautelares Revisão De Prisão Cautelar (art. 316 Cpp)

Case Brief

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Parties

Selso Ricardo Larroque Pereira

Paciente / Impetrado / Condenado

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Do Habeas Corpus (acórdão Da Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Efeito do descumprimento de medida cautelar diversa da prisão como causa para restabelecimento da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos homicídios, indícios de autoria e pelo periculum libertatis decorrente do descumprimento de obrigação judicial anterior (mudança de residência sem comunicação), além de que o atraso na reavaliação semestrais não acarreta, por si só, revogação automática da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de Selso Ricardo Larroque Pereira