HC 1036199 - DECISAO

HC 1036199 - DECISAO

Verificada a anterior impetração do mesmo habeas corpus (n. 686.789/PE) em favor do mesmo paciente contra o mesmo acórdão e com idêntica pretensão, configurada a reiteração de pedido, o writ é inadmissível nos termos do art. 210 do RISTJ, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO DIAS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente por inadmissibilidade em razão de reiteração (art. 210 do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO DIAS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 revisão da condenação e da dosimetria
  2. 2 reiteração de pedido de habeas corpus
  3. 3 inadmissibilidade do writ nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a anterior impetração do mesmo habeas corpus (n. 686.789/PE) em favor do mesmo paciente contra o mesmo acórdão e com idêntica pretensão, configurada a reiteração de pedido, o writ é inadmissível nos termos do art. 210 do RISTJ, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente por inadmissibilidade em razão de reiteração (art. 210 do RISTJ).

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.