HC 1036784 - DECISAO

HC 1036784 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e incide o óbice da Súmula 691/STF, não havendo nos autos demonstração de flagrante ilegalidade ou de excepcionalidade que autorizasse a supressão de instância e a intervenção prematura desta Corte Superior; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ROBSON SOARES MOREIRA JUNIOR; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Ausência De Fundamentação, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Ausência De Fundamentação Supressão De Instância

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Parties

ROBSON SOARES MOREIRA JUNIOR

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade para suprimir instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e incide o óbice da Súmula 691/STF, não havendo nos autos demonstração de flagrante ilegalidade ou de excepcionalidade que autorizasse a supressão de instância e a intervenção prematura desta Corte Superior; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal