HC 1034760 - DECISAO

HC 1034760 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos indiciários (laudos, depoimentos, quebras de sigilo telefônico e ERB indicando presença próxima ao local e ligações à vítima), a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e a contemporânea necessidade da custódia preventiva para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, reforçada pelo fato de o acusado permanecer foragido.

Parties
Paciente: MARCELO TAVARES NASSER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Quebra De Sigilo Telemático, Geolocalização Por ERB, Conveniência Da Instrução, Ordem Pública, Foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Quebra De Sigilo Telemático Geolocalização Por ERB +3 more

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Parties

MARCELO TAVARES NASSER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Valoração da prova de geolocalização (ERB)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos indiciários (laudos, depoimentos, quebras de sigilo telefônico e ERB indicando presença próxima ao local e ligações à vítima), a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e a contemporânea necessidade da custódia preventiva para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, reforçada pelo fato de o acusado permanecer foragido.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.