RHC 220173 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea: materialidade e indícios de autoria, confissão, localização de res furtivas, gravidade concreta do delito, e elementos que demonstram reiteração delitiva e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.
- Parties
- Agravante: VALDICIO PIRES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (recurso Desprovido)
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VALDICIO PIRES DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (recurso Desprovido)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
- 3 necessidade de fundamentação concreta
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea: materialidade e indícios de autoria, confissão, localização de res furtivas, gravidade concreta do delito, e elementos que demonstram reiteração delitiva e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental (recurso desprovido).
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment