HC 1019138 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque os temas levantados no habeas corpus não foram objeto de debate e decisão por órgão colegiado do Tribunal de origem, de modo que o conhecimento pelo STJ implicaria indevida supressão de instância.
- Parties
- Agravante/impetrante: LUIS GUSTAVO DE LUCENA TOKUNAGA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Competência Do STJ, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
LUIS GUSTAVO DE LUCENA TOKUNAGA
Agravante/impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Ausência de análise prévia pelo Tribunal de origem
- 2 Supressão de instância
- 3 Recebimento de pedido de reconsideração como agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque os temas levantados no habeas corpus não foram objeto de debate e decisão por órgão colegiado do Tribunal de origem, de modo que o conhecimento pelo STJ implicaria indevida supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negou-se provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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