HC 1037649 - DECISAO

HC 1037649 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos de materialidade e indícios de autoria — incluindo apreensão de drogas em quantidade e equipamentos típicos do tráfico — que demonstram a gravidade concreta da conduta e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS FERREIRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
Habeas corpus denegado; inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

LUCAS FERREIRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos de materialidade e indícios de autoria — incluindo apreensão de drogas em quantidade e equipamentos típicos do tráfico — que demonstram a gravidade concreta da conduta e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Habeas corpus denegado.