HC 1015401 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da posição de destaque do paciente como dono da 'biqueira' e das evidências (conversas de celular, apreensões relacionadas a corréu) que indicam sua função de comando na organização criminosa, não havendo constrangimento ilegal.

Parties: Paciente: Guilherme Miranda da Paixao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada (sessão Virtual)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Guilherme Miranda da Paixao

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Fundamentação concreta da custódia cautelar
3 Gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Manter a prisão preventiva do paciente