HC 1020074 - DECISAO

HC 1020074 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de modo concreto e individualizado a conversão da prisão em preventiva, com base na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e em elementos indicativos de tráfico (balança, caderno, plástico, dinheiro), revelando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não comporta dilação probatória para reexaminar autoria ou materialidade.

Parties
Paciente: WESLEY JUNIOR DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

WESLEY JUNIOR DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 verificar se a decisão que converteu o flagrante em preventiva carece de fundamentação concreta e individualizada
  2. 2 analisar se estão presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 avaliar se as condições pessoais favoráveis do paciente autorizam sua soltura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de modo concreto e individualizado a conversão da prisão em preventiva, com base na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e em elementos indicativos de tráfico (balança, caderno, plástico, dinheiro), revelando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não comporta dilação probatória para reexaminar autoria ou materialidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Indeferido o pedido de liminar