HC 1037814 - DECISAO

HC 1037814 - DECISAO

Parties
Paciente: DIEGO ANGELO DA SILVA MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Ordem Pública

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Parties

DIEGO ANGELO DA SILVA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade das buscas e revistas baseadas em denúncia anônima
  2. 2 Nulidade das provas decorrente de busca ilegal
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e risco concreto de reiteração delitiva