RHC 224036 - DECISAO

RHC 224036 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o recorrente não demonstrou, de forma concreta, adulteração ou vícios na cadeia de custódia das provas digitais; a jurisprudência do STJ exige prova da quebra da cadeia de custódia e, na ausência de indícios de comprometimento, não se reconhece a ilicitude; além disso, as questões relativas ao reconhecimento pessoal e à necessidade de trancamento da ação penal demandam reexame fático‑probatório e análise aprofundada dos autos, providências incompatíveis com a via do habeas corpus, e parte das matérias encontra‑se preclusa por não ter sido insurgida na instância originária.

Parties
Recorrente/impetrante: BRUNO DA SILVA GUIMARAES; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra Da Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Reconhecimento Pessoal, Trancamento Da Ação Penal, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Provas Digitais Reconhecimento Pessoal Trancamento Da Ação Penal Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

BRUNO DA SILVA GUIMARAES

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais (prints, áudios, vídeo)
  2. 2 Nulidade das provas digitais e pedido de desentranhamento
  3. 3 Validade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o recorrente não demonstrou, de forma concreta, adulteração ou vícios na cadeia de custódia das provas digitais; a jurisprudência do STJ exige prova da quebra da cadeia de custódia e, na ausência de indícios de comprometimento, não se reconhece a ilicitude; além disso, as questões relativas ao reconhecimento pessoal e à necessidade de trancamento da ação penal demandam reexame fático‑probatório e análise aprofundada dos autos, providências incompatíveis com a via do habeas corpus, e parte das matérias encontra‑se preclusa por não ter sido insurgida na instância originária.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.