HC 1036199 - DECISAO

Não conheço do pedido de reconsideração porque (i) não é cabível pedido de reconsideração contra indeferimento liminar da inicial, devendo ser interposto agravo regimental; (ii) a instrução é deficiente, por faltar cópia integral do acórdão a quo; e (iii) o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus anterior.

Parties: Impetrante: MARCOS ANTONIO DIAS JUNIOR; Impetrante Anterior: Defensoria Pública de Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
Outcome: Não conheço do pedido de reconsideração.
Legal Topics: Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Pedido De Reconsideração, Reiteração De Writ, Instrução Deficiente, Valoração De Antecedentes Criminais, Agravo Regimental

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Parties

MARCOS ANTONIO DIAS JUNIOR

Impetrante

Defensoria Pública de Pernambuco

Impetrante Anterior

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar

Legal Issues

1 Admissibilidade de pedido de reconsideração contra indeferimento liminar
2 Reiteração de habeas corpus idêntico
3 Insuficiência de instrução por ausência do acórdão a quo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração.

Orders

Não conheço do pedido de reconsideração.
Publique-se.