HC 1037004 - DECISAO

HC 1037004 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade: a busca pessoal sem mandado foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (mudança brusca de direção e tentativa de fuga em conhecido ponto de tráfico), a revisão do conjunto fático-probatório não é possível na via estreita do habeas corpus, e portanto a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOSE LUIS CASSIMIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas (art.33 Lei Nº 11.343/2006), Ilicitude Da Prova, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas (art.33 Lei Nº 11.343/2006) Ilicitude Da Prova Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

JOSE LUIS CASSIMIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio?
  2. 2 Se a busca pessoal sem mandado foi justificada por fundada suspeita
  3. 3 Se houve constrangimento ilegal pela busca pessoal e nulidade da prova

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade: a busca pessoal sem mandado foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (mudança brusca de direção e tentativa de fuga em conhecido ponto de tráfico), a revisão do conjunto fático-probatório não é possível na via estreita do habeas corpus, e portanto a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem não concedida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal