HC 1028511 - DECISAO

HC 1028511 - DECISAO

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE LEMOS PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Provas Ilícitas Ordem Pública

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Parties

LUIS HENRIQUE LEMOS PEREIRA DE SOUZA

Paciente

QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 Ilegalidade da busca e apreensão e exclusão de provas (frutos da árvore envenenada)