HC 1040697 - DECISAO

HC 1040697 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e para substituir o recurso próprio dirigível ao Superior Tribunal de Justiça, não se verificando ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: Rafael de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Extorsão, Reexame Fático Probatório, Writ Substitutivo De Recurso
Processual Penal Habeas Corpus Extorsão Reexame Fático Probatório Writ Substitutivo De Recurso

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Parties

Rafael de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de revolvimento fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 verificação de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e para substituir o recurso próprio dirigível ao Superior Tribunal de Justiça, não se verificando ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.