HC 1041871 - DECISAO

HC 1041871 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, nos indícios de profissionalismo (balanças, papel filme, anotações) e no risco às crianças decorrente do armazenamento de drogas na residência, bem como por antecedentes, de modo que a substituição por medidas menos gravosas ou prisão domiciliar se mostrou inadequada, e a busca não se revelou flagrantemente ilegal.

Parties
Paciente: THAINA IHASMIM SANTOS PESSOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Nulidade Da Busca Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Nulidade Da Busca Domiciliar

Case Brief

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Parties

THAINA IHASMIM SANTOS PESSOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar
  2. 2 Suficiência de fundamentação para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar à luz do art. 318-A do CPP e do HC 143.641/STF

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, nos indícios de profissionalismo (balanças, papel filme, anotações) e no risco às crianças decorrente do armazenamento de drogas na residência, bem como por antecedentes, de modo que a substituição por medidas menos gravosas ou prisão domiciliar se mostrou inadequada, e a busca não se revelou flagrantemente ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.