HC 1042606 - DECISAO

HC 1042606 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido nesta Corte porque a impetração se configurou como substitutiva de recurso próprio e porque há omissão da instância de origem quanto ao ponto específico alegado (suposto excesso de prazo), o que caracterizaria supressão de instância; subsidiariamente, o Tribunal de origem concluiu não haver constrangimento ilegal, por ausência de inércia do juízo e pela existência de diligências atendidas e pela gravidade concreta do delito, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ADENILSON SOUSA SILVA; Impetrantes/defesa: Vitor Dias Uze da Silva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Substitutivo De Recurso Próprio
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecimento da impetração por ser substitutivo de recurso próprio; manteve-se a decisão de denegação na instância de origem quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Supressão De Instância

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Parties

ADENILSON SOUSA SILVA

Paciente

Vitor Dias Uze da Silva e outros

Impetrantes/defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Substitutivo De Recurso Próprio

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em preventiva e seus fundamentos
  3. 3 Efeito de diligências requeridas pela defesa sobre o prazo processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido nesta Corte porque a impetração se configurou como substitutiva de recurso próprio e porque há omissão da instância de origem quanto ao ponto específico alegado (suposto excesso de prazo), o que caracterizaria supressão de instância; subsidiariamente, o Tribunal de origem concluiu não haver constrangimento ilegal, por ausência de inércia do juízo e pela existência de diligências atendidas e pela gravidade concreta do delito, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecimento da impetração por ser substitutivo de recurso próprio; manteve-se a decisão de denegação na instância de origem quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.