HC 1028575 - DECISAO

HC 1028575 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva decretada e mantida apresentou fundamentação concreta e idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e elementos de gravidade concreta (quantidade e acondicionamento das drogas, tentativa de fuga, participação de menor), o que demonstra a necessária imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequadas, no momento, as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RENAN PABLO DE ABREU; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

RENAN PABLO DE ABREU

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva decretada e mantida apresentou fundamentação concreta e idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e elementos de gravidade concreta (quantidade e acondicionamento das drogas, tentativa de fuga, participação de menor), o que demonstra a necessária imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequadas, no momento, as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se