HC 1036840 - DECISAO

HC 1036840 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos de gravidade (quantidade e variedade de entorpecentes, balança de precisão, simulacro de arma e valores em espécie, além de informações sobre atuação no tráfico na região), circunstâncias que autorizam a conversão do flagrante em prisão preventiva e justificam a manutenção da custódia por configurar risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS RAMOS DE JESUS; Flagranteado: THALES HENRIQUE BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS RAMOS DE JESUS

Paciente

THALES HENRIQUE BARBOSA

Flagranteado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 configuração do fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos de gravidade (quantidade e variedade de entorpecentes, balança de precisão, simulacro de arma e valores em espécie, além de informações sobre atuação no tráfico na região), circunstâncias que autorizam a conversão do flagrante em prisão preventiva e justificam a manutenção da custódia por configurar risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se