HC 1028157 - DECISAO

HC 1028157 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus porque o mandamus estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, apesar de intimada nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou qualquer manifestação, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOAO BATISTA MACEDO; Intimada: Defensoria Pública da União; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Defensoria Pública Da União, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Acesso À Justiça, Liminar
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Administrativo Habeas Corpus Defensoria Pública Da União Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025 Acesso À Justiça Liminar

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Parties

JOAO BATISTA MACEDO

Paciente

Defensoria Pública da União

Intimada

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de instrução adequada do Habeas Corpus para apreciação de liminar
  2. 2 atribuições da Defensoria Pública da União nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025
  3. 3 incompatibilidade de procedimentos de instrução interna no âmbito do STJ para Habeas Corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus porque o mandamus estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, apesar de intimada nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou qualquer manifestação, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.