HC 1036014 - DECISAO

HC 1036014 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de substitutivo do recurso adequado e por não haver constrangimento ilegal manifesto: a narrativa dos autos indica informações sobre entrega de drogas, visualização de comportamento suspeito e prisão em flagrante com posse de droga, havendo ainda confissão e apreensão posterior, de modo que a matéria deve ser melhor examinada na ação penal sob o contraditório e na fase de instrução, não justificando intervenção precoce do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS VINICIUS DE ARRUDA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Rejeição Da Denúncia, Busca Pessoal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Rejeição Da Denúncia Busca Pessoal

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Parties

MATHEUS VINICIUS DE ARRUDA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e das provas dela derivadas
  2. 2 Rejeição da denúncia com fundamento no art. 395, III, CPP
  3. 3 Caráter exploratório da abordagem (fishing expedition)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de substitutivo do recurso adequado e por não haver constrangimento ilegal manifesto: a narrativa dos autos indica informações sobre entrega de drogas, visualização de comportamento suspeito e prisão em flagrante com posse de droga, havendo ainda confissão e apreensão posterior, de modo que a matéria deve ser melhor examinada na ação penal sob o contraditório e na fase de instrução, não justificando intervenção precoce do STJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.